"A reforma trabalhista começou timidamente com um projeto de poucos artigos e se transformou numa grande mudança, não só da legislação
trabalhista, mas também da estrutura do Direito do Trabalho, seus princípios e fundamentos.
O conteúdo da Lei 13.467/2017, ao contrário do afirmado pela imprensa, desconstrói o Direito do Trabalho como conhecemos, contraria alguns
de seus princípios, suprime regras favoráveis ao trabalhador, prioriza normas menos favoráveis ao empregado, a livre-autonomia da vontade, o
negociado individualmente e coletivamente sobre o legislado (para reduzir direitos trabalhistas); além disso, valoriza a imprevisibilidade do
trabalho intermitente, a liberdade de ajuste e exclui regras protetoras de Direito Civil e de Processo Civil ao Direito e Processo do Trabalho.
A partir desse ângulo, este livro visa a apontar e a criticar as principais mudanças previstas pela “reforma trabalhista”, analisando, em cada caso,
as mudanças e suas possíveis repercussões no caso concreto. Mais de cem pontos foram modificados ou acrescidos pela Lei 13.467/2017 e,
entre estes, apenas uns poucos são favoráveis ao trabalhador.
A obra foi ampliada, revista e atualizada pela MP 808/2017, assim como pelas Leis 13.509/2017 e 13.545/2017, e pela recente decisão do STF a
respeito do índice de atualização (IPCA)."
Código: |
55794 |
EAN: |
9788530978846 |
Peso (kg): |
0,360 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
1,27 |
Especificação |
Autor |
Vólia Bomfim; Leonardo Dias Cassar; Borges |
Editora |
MÉTODO |
Ano Edição |
2018 |
Número Edição |
2 |