A obra examina o processo objetivo do controle abstrato de constitucionalidade, sendo a abordagem do tema feita sob as diretrizes dos princípios processuais, enfocando-se, a partir deles, os procedimentos previstos nas Leis Federais ns. 9.868/1999, 9.882/1999 e 12.063/2009.
Código: | 18542 |
EAN: | 9788502134027 |
Peso (kg): | 0,342 |
Altura (cm): | 20,80 |
Largura (cm): | 13,80 |
Espessura (cm): | 1,50 |
Especificação | |
Autor | Carlos Roberto de Alckmin Dutra |
Editora | SARAIVAJUR |
Ano Edição | 2012 |
Número Edição | 1 |
Controle abstrato de constitucionalidade - 1ª edição de 2012
- Disponibilidade: Esgotado
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R$134,50