Descreve a controvérsia acerca da exigência do ITBI nas cessões de direitos imobiliários, pondo em contraste a cobrança por diversas capitais e a atual jurisprudência pacificada. Expõe os fundamentos jurídicos da incidência, além de discutir insuficiências e confusões conceituais da tese contrária.
Código: |
29693 |
EAN: |
9788544429815 |
Peso (kg): |
0,220 |
Altura (cm): |
21,00 |
Largura (cm): |
14,00 |
Espessura (cm): |
0,70 |
Especificação |
Autor |
Waldemar de Albuquerque Aranha Neto |
Editora |
EDITORA CRV |
Número Edição |
1 |