O tema tratado neste livro instiga o leitor, em especial os profissionais dos Direitos militantes na área pública, Magistrados, Procuradores, Promotores e Advogados Públicos, a buscar mecanismos necessários à defesa dos interesses da pessoa jurídica de direito público, tão vilipendiada em seus direitos, em especial em sua imagem. Em tempos em que a corrupção nas três esferas de poder denigre ainda mais a imagem da pessoa jurídica, não é admissível que se quedem inertes aqueles que têm como dever a defesa do interesse público. A reparação do dano moral consagrada pela Constituição Federal, nos incisos V e X do art. 5º, não faz qualquer distinção ou limitação ao ente lesado. Ao lado das medidas judiciais como a ação popular, a ação civil pública e a ação de improbidade, procura-se dotar o leitor com as ferramentas efetivas para a reparação do dano moral ao erário
Código: |
17006 |
EAN: |
9788502208094 |
Peso (kg): |
0,296 |
Altura (cm): |
20,80 |
Largura (cm): |
13,80 |
Espessura (cm): |
1,30 |
Especificação |
Autor |
Deborah Regina Lambach Ferreira da Costa |
Editora |
SARAIVAJUR |
Ano Edição |
2015 |
Número Edição |
1 |