• Dano à imagem da pessoa jurídica de direito público - 1ª edição de 2015

O tema tratado neste livro instiga o leitor, em especial os profissionais dos Direitos militantes na área pública, Magistrados, Procuradores, Promotores e Advogados Públicos, a buscar mecanismos necessários à defesa dos interesses da pessoa jurídica de direito público, tão vilipendiada em seus direitos, em especial em sua imagem. Em tempos em que a corrupção nas três esferas de poder denigre ainda mais a imagem da pessoa jurídica, não é admissível que se quedem inertes aqueles que têm como dever a defesa do interesse público. A reparação do dano moral consagrada pela Constituição Federal, nos incisos V e X do art. 5º, não faz qualquer distinção ou limitação ao ente lesado. Ao lado das medidas judiciais como a ação popular, a ação civil pública e a ação de improbidade, procura-se dotar o leitor com as ferramentas efetivas para a reparação do dano moral ao erário

Código: 17006
EAN: 9788502208094
Peso (kg): 0,296
Altura (cm): 20,80
Largura (cm): 13,80
Espessura (cm): 1,30
Especificação
Autor Deborah Regina Lambach Ferreira da Costa
Editora SARAIVAJUR
Ano Edição 2015
Número Edição 1

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Dano à imagem da pessoa jurídica de direito público - 1ª edição de 2015

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$107,00