A obra trata do tema mais evidente no Direito Previdenciário na atualidade. O instituto da desaposentação permite o aproveitamento das contribuições previdenciárias posteriores à aposentadoria, com sensível melhoria no valor dos benefícios previdenciários. É decorrência da continuidade da atividade laboral e insere-se no quadro do sistema previdenciário brasileiro, consistindo em direito fundamental social.
O desconhecimento a respeito das condições para aposentadoria, do valor dos benefícios previdenciários e do alcance do fator previdenciário, assim como das exigências contributivas para aquele que volta ao trabalho após se aposentar, possui efeitos devastadores para os segurados e beneficiários.
Este trabalho analisa o instituto da desaposentação em todos os seus aspectos: examina as aposentadorias em ambos os regimes previdenciários, principalmente os requisitos necessários à sua concessão; a construção doutrinária e jurisprudencial da desaposentação, a despeito da omissão legal; as principais posições jurisprudenciais e doutrinárias; além de tratar dos aspectos processuais relativos a ela.
No intuito de contribuir com subsídios técnico-jurídicos aos profissionais que buscam em juízo a desaposentação, modelos das mais importantes peças processuais complementam a obra.
Código: |
73121 |
EAN: |
9788530956974 |
Peso (kg): |
0,260 |
Altura (cm): |
21,00 |
Largura (cm): |
14,00 |
Espessura (cm): |
10,00 |
Especificação |
Autor |
Marco Aurélio Serau Júnior |
Editora |
EDITORA FORENSE |
Ano Edição |
2014 |
Número Edição |
5 |