Esta obra procura traduzir um diálogo entre os campos do Direito Administrativo e dos Direitos Fundamentais, e entre as Escolas Juspublicistas Brasileira e europeia, em especial, portuguesa. Espera-se que os diálogos entre o Direito Administrativo e os Direitos Fundamentais travados nesta obra - e há uma pluralidade de outros a serem entabulados - possam ao menos estimular, para além da intensificação sempre enriquecedora das relações acadêmicas entre Brasil e Portugal, o aprofundamento e a continuidade do aprimoramento do Direito Administrativo, para que este possa oferecer instrumentos mais adequados aos desafios do tempo.Vultosos investimentos na pesquisa e abertura de novas fronteiras de exploração, bem como na constante melhoria de processos de extração e beneficiamento permitiram o crescimento da produção das diversas commodities minerais. O setor sinaliza, ainda, com significativos investimentos para os próximos anos, mesmo diante de um cenário econômico que traz muitas incertezas.Os expressivos investimentos realizados pelo setor mineral reforçaram a sua já destacada presença na economia nacional. O boletim Informe Mineral de julho a dezembro de 2011, elaborado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), indica que o setor mineral apresentou um relevante crescimento de produção, contribuindo ? de maneira ainda mais forte ? para o saldo da balança comercial Brasileira e a para o crescimento do nível de emprego do país.