Este livro reúne trabalhos do autor sobre temas de Direito Constitucional, referenciados à Constituição Brasileira de 1988, com incursões no terreno da Teoria do Estado.Na perspectiva da equação liberdade/poder, os temas são abordados em sua inserção concreta, como é o caso da liberdade de fumar frente ao direito à saúde e à competência constitucional das agências reguladoras.São questões relevantes de exercício interpretativo da Constituição, que vão dos direitos fundamentais ao sistema tributário, da organização político-administrativa à ordem econômica, financeira e social. De peculiar interesse para os operadores do Direito, mas não menos para o leitor acadêmico, é exposição que ilumina as bases para uma argumentação racional e legitimadora dos princípios constitucionais.O autor alia, desse modo, sua atividade como advogado, à sua experiência como professor titular da USP.
Código: |
20329 |
EAN: |
9788520424513 |
Peso (kg): |
1,000 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
3,50 |
Especificação |
Autor |
Tercio Sampaio Ferraz Jr. |
Editora |
EDITORA MANOLE |
Ano Edição |
2007 |
Número Edição |
1 |