Neste livro, os autores examinam, com profundidade,
tópico relevantíssimo para os juristas do século em curso:
a inteligência artificial. Traçam a trajetória histórica da
inovação disruptiva em tela e conceituam a inteligência
artificial, sublinhando a autonomia relativa das
máquinas que aprendem. Os algoritmos já produzem
atos jurídicos. Exemplificam aplicações impressionantes
e impactos sistêmicos. Postulam que, bem regulada,
pode ser uma ferramenta valiosa, à condição de
que respeite o núcleo das atribuições humanas.
Recomendam, nesse sentido, um protocolo regulatório
que inclui diretrizes como indelegabilidade da decisão
intrinsecamente humana, escrutínio de impactos
diretos e indiretos, transparência, explicabilidade,
responsabilidade, identificabilidade, sustentabilidade,
supervisão humana e reversibilidade. Estudam os vieses
das decisões algorítmicas e preconizam um sistema
artificial desenviesado e desenviesante. Solucionam, de
maneira consistente, os principais dilemas regulatórios
e abordam pontos avançados como responsabilidade
(civil, penal e administrativa) e explicabilidade da
inteligência artificial. Trata-se de trabalho primoroso,
que descortina temática rica e fascinante, mantendo
o fio condutor da permanente e inabalável defesa do
genuinamente humano. Obra de leitura indispensável.