Esta obra configura-se como um conjunto de estudos realizados na grande área do Direito Público, congregando trabalhos da lavra tanto de juristas de produção consolidada e reconhecidos nacional e internacionalmente, bem como de jovens talentos do mundo acadêmico pátrio. De fácil leitura e compreensão, os textos tratam de questões atuais, tendo como objetivo principal colaborar para a formação dos operadores do Direito.