A análise de mais de quinhentas decisões judiciais proferidas pelos cinco Tribunais Regionais Federais do Brasil a respeito dos crimes de furto, roubo e peculato julgadas entre os anos de 2006 e 2007 investiga a existência da reprodução, nos textos das decisões, de termos que reforçam a seletividade do sistema penal na tutela de bens públicos e privados. O trabalho discute a construção das narrativas, a evolução para eventuais condenações e absolvições, ações e omissões, palavras e silêncios. Nesta análise, a autora expõe a estrutura do sistema penal no Brasil para demonstrar a herança de práticas patrimonialistas, a influência do bacharelismo e as “decisões diferentes para classes diferentes”, refletindo o discurso positivista e a distinção social dos juízes. Os fundamentos teóricos utilizados para a realização da pesquisa empírica incluem a Criminologia Crítica, a construção da narrativa na decisão judicial, os princípios da Análise de Discurso e o conceito de habitus desenvolvido por Pierre Bourdieu. Os resultados encontrados indicam o uso de artifícios e práticas discursivas para a reafirmação da seletividade do sistema penal, com a clara diferença de tratamento entre os condenados por crimes contra o patrimônio e contra a administração pública. Abordam-se, assim, temas um tanto incômodos para o universo jurídico: a motivação das decisões judiciais e o comportamento dos juízes, tendo como pano de fundo a difícil distinção entre público e privado que historicamente compõe nosso sistema de justiça.
Código: |
27157 |
EAN: |
9788580428353 |
Peso (kg): |
0,524 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
1,50 |
Especificação |
Autor |
Carolina Costa Ferreira |
Editora |
EDITORA CRV |
Número Edição |
1 |