Capítulo 1 - PRINCIPAIS INOVAÇÕES DA LEI DAS ESTATAIS NAS CONTRATAÇÕES
Cristiano Rocha Heckert; Murilo Jacoby Fernandes; Renato Ribeiro Fenili
Capítulo 2 - ASPECTOS HISTÓRICOS E PRINCIPAIS CONCEITOS DA LEI DAS ESTATAIS
Ana Luiza Jacoby Fernandes
Capítulo 3 - O CONTROLE INTERNO NAS EMPRESAS ESTATAIS – ESTRUTURA,
COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Capítulo 4 - O CONTROLE DAS ESTATAIS NA LEI Nº 13.303/2016
Cristiana Muraro Fracari
Capítulo 5 - AS NOVAS REGRAS PARA OS CONTRATOS NA LEI Nº 13.303/2016
Marcelo Souza Rocha
Capítulo 6 - EMPREENDEDORISMO DO ESTADO: COMO E QUANDO AFASTAR O
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA VIABILIZAR OS NEGÓCIOS DAS EMPRESAS
ESTATAIS (ART. 28, § 3º, INC. II)
Carolina Reis Jatobá Coêlho
Capítulo 7 - LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS: REGIME DE CONTRATAÇÃO
DIRETA (HIPÓTESES DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - ARTS. 29 E 30)
José Anacleto Abduch Santos
Capítulo 8 - AS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES RELACIONADAS COM OS OBJETOS
SOCIAIS DAS EMPRESAS PÚBLICAS OU SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA (ART. 28,
§ 3º, INC. I)
Marcelo Souza Rocha e Murilo Jacoby Fernandes
Capítulo 9 - LIMITES À APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELAS ESTATAIS
Jaques Fernando Reolon
Capítulo 10 - SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO SOB O CONTROLE DE
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Gustavo Valadares