Neste estudo sobre a responsabilidade civil por atos jurisdicionais, o Autor mostra que erro judiciário de direito é a decisão manifestamente contrária às regras e princípios jurídicos e erro de fato é a decisão absolutamente oposta à prova judicial, é o erro crasso, palmar, evidente. A indenização do erro judiciário está condicionada a certos requisitos, como a constatação de ato jurisdicional ilícito ou de erro judiciário, de dano injusto, especial e anormal, e do nexo de causalidade entre o ato jurisdicional e o dano.
Código: |
160973 |
EAN: |
9788539203888 |
Peso (kg): |
0,475 |
Altura (cm): |
21,00 |
Largura (cm): |
14,00 |
Espessura (cm): |
2,00 |
Especificação |
Autor |
José Ricardo Alvarez Vianna |
Editora |
MALHEIROS EDITORES |
Número Edição |
1 |