presente estudo tem por escopo analisar a execução da pena em segunda instância evidenciando os fundamentos de sua inconstitucionalidade. Além de inócua, ela constitui grave violação à Constituição e, sobretudo, lesão aos direitos fundamentais garantidos por esta a todo cidadão da República. Do mesmo modo, este livro realça a importância do princípio da presunção de inocência e sua relação de pertinência com o trânsito em julgado da sentença condenatória, postulados estes que devem ser observados pelos juízes e tribunais. Constata, ainda, o cerceamento da ampla defesa e da instrução contraditória em detrimento do devido processo legal.
Código: |
160037 |
EAN: |
9788545005056 |
Peso (kg): |
0,160 |
Altura (cm): |
21,50 |
Largura (cm): |
14,50 |
Espessura (cm): |
0,50 |
Especificação |
Autor |
Carlos Valder do Nascimento |
Editora |
FORUM |
Número Edição |
1 |