• Finanças Públicas E Democracia

O objetivo deste livro é o de evidenciar a necessidade da releitura do controle das fi nanças públicas, demonstrando que o controle deve começar na elaboração da proposta orçamentária, que é o passo inicial do processo.



O eixo em torno do qual gira o desenvolvimento do estudo tem como referência as ideias de Estado de Direito e Democracia. Destarte, a releitura do controle das fi nanças públicas está direcionada, exatamente, para acontecer no contexto do Estado de Direito e com padrões e referências democráticas.



Para alcançar o objetivo proposto considera-se a intersecção entre o Direito Financeiro e o Direito Econômico, tendo como imperativo a compatibilização e adequação entre meios e fi ns das atividades governamentais, que, a seu turno, vinculam-se, tanto na forma quanto no conteúdo, às fi nalidades, objetivos e fundamentos do Estado tal como constitucionalmente estabelecidos.



Assim, concebe-se que a releitura proposta implica na realização do controle conforme o direito e a democracia, buscando, ao fi m e ao cabo, aproximar nos limites do possível as escolhas feitas, a eleição dos meios e a concretização em padrões de afi nidade e fi delidade.



Em síntese, o livro aponta meios e instrumentos para a participação popular através de institutos de natureza constitucional com a fi nalidade de democratizar o controle, em gênero, das fi nanças públicas, com a inclusão da cidadania no processo.



Obra recomendada para as disciplinas Direito Financeiro e Finanças Públicas, Direito Econômico e Direito Constitucional dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito.

Código: 50455
EAN: 9788522482306
Peso (kg): 0,330
Altura (cm): 24,00
Largura (cm): 17,00
Espessura (cm): 7,40
Especificação
Autor Francisco Pedro de Juca
Editora ATLAS
Ano Edição 2013
Número Edição 1

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Finanças Públicas E Democracia

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$83,00