• Improbidade Administrativa: Doutrina, Legislação E Jurisprudência

Este livro focaliza os vários aspectos da improbidade administrativa, começando pelos antecedentes da lei de regência, sujeitos, deveres administrativos e atos de improbidade, passando para a análise das modalidades de improbidade previstas na Lei nº 8.429/92 (atos de enriquecimento ilícito, atos lesivos ao erário e atos de improbidade em sentido estrito).

 

A seguir, examina a investigação dos atos de improbidade, as medidas cautelares, a legitimidade do Ministério Público e a persecução judicial pertinente, deixando para a parte final a abordagem dos problemas relativos à aplicação das sanções, bem como para o estudo destas em espécie.

 

Livro de consulta para os agentes públicos em geral, para os membros do Ministério Público, da Magistratura, procuradores e advogados. Recomendado aos estudantes de Direito e candidatos de concursos de ingresso em carreiras jurídicas.

Código: 50619
EAN: 9788522495191
Peso (kg): 0,800
Altura (cm): 24,00
Largura (cm): 17,00
Espessura (cm): 27,90
Especificação
Autor Waldo Fazzio Júnior
Editora ATLAS
Ano Edição 2015
Número Edição 3

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Improbidade Administrativa: Doutrina, Legislação E Jurisprudência

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$141,00