• Ingerência sobre o direito de voto na recuperação judicial e o direito comparado

No livro Ingerência sobre o direito de voto na recuperação judicial e o direito comparado, estudamos os sujeitos do processo da recuperação judicial de empresas e as competências materiais e formais de cada um. Analisamos, também, o procedimento da reorganization, previsto no United States Bankruptcy Code, e que serviu de inspiração ao legislador pátrio. A partir de tal contexto e da doutrina estrangeira, aplicamos à Lei nº 11.101/2005 a chamada Planning Theory, para uma abordagem crítica da forma como atualmente é exercida a ingerência sobre o direito de voto dos credores na recuperação judicial. Diversas são as limitações para uma tentativa de controle do direito de voto pela via judicial (sendo o controle, por si só, controverso, embora nos pareça eminentemente necessário em termos de jurisdição recuperacional e soberania da Assembleia Geral de Credores). Assim, neste ensaio defendemos um novo meio para exercício da ingerência sobre o direito de voto, a saber, a partir da deliberação dos próprios credores, enquanto legitimados, pelo legislador, a decidir questões substanciais da recuperação.

Código: 29452
EAN: 9788544438732
Peso (kg): 0,340
Altura (cm): 21,00
Largura (cm): 15,00
Espessura (cm): 2,09
Especificação
Autor Achille Mbembe
Editora EDITORA CRV
Ano Edição 2019
Número Edição 1

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Ingerência sobre o direito de voto na recuperação judicial e o direito comparado

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$51,00