• Interesses Individuais Homogêneos Em Juízo

Os interesses individuais homogêneos foram disciplinados pela Lei no 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Tais interesses, que na essência são individuais, sujeitam-se também ao sistema de defesa coletiva.



Para bem compreendê-los, contudo, essencial que sejam considerados em concreto, ou seja, a partir do ajuizamento da ação civil pública ou coletiva. A partir da análise da causa de pedir da ação proposta é que se identificará a presença (ou não) do elemento objetivo da ação – a causa de pedir – que seria o mesmo nas diversas ações individuais propostas.



Vários são os temas abordados. Entre eles: conexão entre ação coletiva e ações individuais, forma de comunicação do ajuizamento da ação coletiva e a disciplina da coisa julgada material.



Manual de consulta para os membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, advogados e demais profissionais do Direito. Leitura complementar para a disciplina Direito Processual Civil.

Código: 50504
EAN: 9788522484379
Peso (kg): 0,375
Altura (cm): 24,00
Largura (cm): 17,00
Espessura (cm): 8,60
Especificação
Autor José Marcelo Menezes Vigliar
Editora ATLAS
Ano Edição 2013
Número Edição 3

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Interesses Individuais Homogêneos Em Juízo

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$95,00