• Julgamento prévio do mérito - 1ª edição de 2012

Esta obra tem como objetivo revelar, coerentemente, qual o significado do art. 285-A, semeando o debate científico.O dispositivo legal, acrescentado ao Código de Processo Civil pela Lei 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, dispensa a citação do réu e autoriza o magistrado a proferir julgamento de improcedência já no momento de recebimento da petição inicial.Não há como duvidar que representou inovação que despertou e ainda desperta o interesse doutrinário desde seu nascimento, e agora, algum tempo depois de sua edição, tem sido objeto de inúmeros precedentes judiciais, tudo revelando não apenas a sua relevância, mas também, com igual força, uma carência de sistematização desta norma num corpo maior, cujo tronco é justamente o Código de Processo Civil.

Código: 17022
EAN: 9788502129320
Peso (kg): 0,294
Altura (cm): 20,80
Largura (cm): 13,80
Espessura (cm): 1,40
Especificação
Autor Denis Donoso
Editora SARAIVAJUR
Ano Edição 2012
Número Edição 1

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Julgamento prévio do mérito - 1ª edição de 2012

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$207,90