Este livro preenche um espaço aberto por inúmeras indagações: por que a Lei 8.666 / 1993 gera tantos conflitos? Há uma crise no sistema brasileiro de contratações públicas? O que dizem as normas sobre licitações? Por que há tanta produção normativa sobre o tema? As reformas legislativas apontam para qual direção? Quais são as tendências em matéria de licitações?
Para responder a elas, aborda as principais leis sobre contratações públicas - como a Lei 8.666 / 1993, a Lei do Pregão, a Lei das Parceias Público-Privadas / PPPs e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações/ RDC - para, então, compará-las e relacioná-las. Além disso, o Autor procura compreender o que motivou a edição desses textos normativos e os efeitos que produziram e produzem no sistema brasileiro de licitações e contratos.