Com o propósito de contribuir para o debate relacionado ao ativismo judiciário, a presente obra discute importantes questões ligadas ao processo de elaboração e de execução das políticas públicas no Brasil, notadamente na área de saúde. A abordagem realizada neste livro procura fomentar reflexões sobre a eventual possibilidade de o Poder Judiciário interferir ativamente nas políticas públicas de saúde, interferência que, na grande maioria das vezes, leva a uma modificação heterodoxa dos programas sociais de saúde elaborados e executados pelo Estado.