Fundamentação e justificação, a partir do texto constitucional, das premissas para uma metodologia constitucional tributária; a tributação adota a capacidade contributiva como justificadora fundamental do dever de pagar o Imposto sobre a Renda. Pela definição destas premissas são determinados os critérios que devem ser adotados para definir o que é renda, já postos na Constituição quando estabelece os limites do que é renda; como tal, o modelo do que pode ser tributado vem determinado no próprio contexto constitucional, que, ao mesmo tempo, admite e limita a tributação da renda.
Código: |
161042 |
EAN: |
9788539204199 |
Peso (kg): |
0,230 |
Altura (cm): |
21,00 |
Largura (cm): |
14,00 |
Espessura (cm): |
1,00 |
Especificação |
Autor |
Renato Renck |
Editora |
MALHEIROS EDITORES |
Número Edição |
1 |