Este estudo examina a atuação judicial no âmbito de políticas públicas destinadas à concretização de direitos sociais no Brasil. A obra propõe uma mudança de perspectiva na análise do tema, sustentando a insuficiência do estudo circunscrito ao processo judicial. Os três primeiros capítulos apresentam uma estrutura analítica para a avaliação da atuação judicial nesse campo, apontando todos os elementos que interferem no papel desempenhado pelo Judiciário, internos ou externos ao sistema jurídico, pré-processuais, processuais ou relacionados à execução das decisões. O quarto capítulo põe à prova a proposta teórica em um estudo de caso, envolvendo uma política assistencial. Retomando a noção de diálogo institucional entre os Poderes, a obra pretende apontar caminhos para o fortalecimento dos procedimentos de deliberação pública.
Código: |
159466 |
EAN: |
9788577008216 |
Peso (kg): |
0,260 |
Altura (cm): |
21,50 |
Largura (cm): |
14,00 |
Espessura (cm): |
1,20 |
Especificação |
Autor |
Fabricio Contato Lopes Resende |
Editora |
FORUM |
Número Edição |
1 |