O direito fundamental de acesso à informação e transparência apresenta-se como corolário indissociável da democracia, de modo que não há como considerá-lo sem referência a esta. [...] É preciso pensar na busca das informações e no direito fundamenta l à transparência como um processo contínuo e ininterrupto de retroalimentação das redes sociais, oficiais e não oficiais, que são, simultaneamente, produtoras e propagadoras de opiniões, análises, registros e todas as formas possíveis de manifestação do pensamento. [...] Considerando que a regra geral num Estado Constitucional Repúblicano é a da total transparência [...], não se exagera em reconhecer no direito fundamental ao acesso à informação um dos seus pilares mais notórios, de forma que o convite à reflexão sobre a temática aqui proposta torna-se quase uma exigência cívica. (Trechos do artigo Direito fundamental à informação e à transparência no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça, de Christine Oliveira Peter da Silva e Leonardo Peter da Silva).

Código: 159961
EAN: 9788545002482
Peso (kg): 0,690
Altura (cm): 24,00
Largura (cm): 17,00
Espessura (cm): 2,20
Especificação
Autor Luiz Claudio Allemand
Editora FORUM
Número Edição 1

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Ouvidorias de justiça transparência e lei de acesso a informação - direito de todos

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