• Pejotização: O trabalhador como pessoa jurídica - 1ª edição de 2013

A exigência, por parte dos empregadores, para que os trabalhadores constituam pessoas jurídicas para a prestação de serviços é conhecida como pejotização. Esta prática, segundo o autor, é considerada uma fraude à legislação trabalhista, previdenciária e tributária, cabendo, quando da sua constatação, haver a desconsideração da pessoa jurídica e a configuração do vínculo empregatício do trabalhador com o tomador, com fulcro no princípio da primazia da realidade. O tema, além de atual, é de relevância prática. Nesta seara, além do estudo que nos traz, o Autor sustenta a possibilidade de uma saída plausível para a problemática da proliferação das PJs, sugerindo a edição de uma Lei da Pejotização, em que o princípio da proteção temperada ou mitigada pudesse ser aplicada. A pejotização é uma realidade cada vez mais presente e merece uma regulamentação específica do ordenamento jurídico vigente, como propõe o Autor, que discorre um interessante debate sobre o tema, valendo?se da clareza e didática que lhe são peculiares.

Código: 17337
EAN: 9788502164796
Peso (kg): 0,182
Altura (cm): 20,80
Largura (cm): 13,80
Espessura (cm): 0,50
Especificação
Autor Leone Pereira
Editora SARAIVAJUR
Número Edição 1

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Pejotização: O trabalhador como pessoa jurídica - 1ª edição de 2013

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$90,20