• Planejamento familiar nas famílias LGBT

Passados dez anos do histórico julgamento proferido pelo
Supremo Tribunal Federal, em 2011, no qual fora reconhecida
a natureza familiar das uniões homoafetivas, dando-se-lhes a
devida proteção jurídica, o silêncio do Legislativo sobre essa e
outras questões que circundam a proteção da população LGBT+
acaba contribuindo para um estado de insegurança com relação
a diferentes temas que não foram diretamente enfrentadas pelo
STF naquela oportunidade. Diante disso, a proposta do presente
livro é levantar a discussão jurídica em torno do planejamento
familiar das famílias homoafetivas e transafetivas a respeito da
legitimidade da escolha pelo desempenho de projetos parentais
que se utilizem do recurso à reprodução humana assistida.
Busca-se, portanto, pontuar os principais entraves sociais e
jurídicos à consecução desse direito, na atualidade, e trazer
soluções que contribuam para salvaguardar a sua efetividade
pela ordem jurídica pátria.

Código: 159574
EAN: 9786555181647
Peso (kg): 0,640
Altura (cm): 21,50
Largura (cm): 14,50
Espessura (cm): 3,00
Especificação
Autor Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Editora FORUM
Ano Edição 2021
Número Edição 1

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Planejamento familiar nas famílias LGBT

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