O planejamento tributário é a programação feita por empresas com o objetivo de economizar tributos. A princípio, tal planejamento não é ilícito, uma vez que as pessoas jurídicas têm autonomia para, por exemplo, escolher a forma em que a sociedade irá se estruturar e em que base será tributada.  Em sua dissertação de mestrado, a autora apresenta o seguinte problema: há atos que, apesar de formalmente legais, contrariam o ordenamento indiretamente. Assim, há casos em que determinada empresa se vale de ?artifícios? dolosos não proibidos para pagar menos tributos e acaba por corromper todo o sistema de regras. Entre a legítima economia de tributos ? elisão ? e a prática de atos em frontal descumprimento das normas ? evasão ?, há uma zona cinzenta, uma indefinição do que pode ser considerado legítimo ou ilegítimo para fins fiscais.

Código: 17170
EAN: 9788502183230
Peso (kg): 0,342
Altura (cm): 20,80
Largura (cm): 13,80
Espessura (cm): 1,00
Especificação
Autor Lívia de Carli Germano
Editora SARAIVAJUR
Número Edição 1

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Planejamento tributário e limites para a desconsideração dos negócios jurídicos - 1ª edição de 2013

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