“Três disfunções crônicas marcam a trajetória do
Estado brasileiro: o patrimonialismo, o oficialismo
e o autoritarismo. O patrimonialismo está ligado à
nossa colonização ibérica e à má separação entre
o espaço público e o espaço privado. O oficialismo
é a cultura que faz depender do Estado – isto é,
de sua bênção, apoio ou financiamento – todo e
qualquer projeto pessoal, político ou empresarial
de grande porte. O autoritarismo, por sua vez, vem
da dificuldade atávica de respeitar a legalidade
constitucional, os limites do poder e, no que
interessa ao presente estudo, dar transparência
e razões à atuação da Administração. O estudo
do poder de polícia e de suas transformações,
empreendido com maestria pelo autor, ajudam a
compreender e a enfrentar essas vicissitudes. Na
sua concepção reconfigurada, o poder de polícia
é instrumento importante da autonomia pública e
privada, da ordenação da vida econômica e social
e da maximização do bem-estar das pessoas, como
demonstrou Gustavo Binenbojm.”
(Do Prefácio do Ministro Luís Roberto Barroso)
“Como Gustavo Binenbojm, entre tantos profissionais talentosos, sérios e bem formados como ele,
conquistou na academia o destaque que o elevaria
por concurso a Professor Titular da Faculdade de
Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro,
a UERJ? São sempre múltiplas estas razões: é um
fino escritor, com carisma na sala de aula, advogado
consistente, esbanja caráter, equilíbrio e elegância.
Mas o que o tornou conhecido foi mesmo a jornada
intelectual: ele apostou com sucesso na rediscussão
das grandes teorias do direito administrativo, e as
abordagens que andou propondo têm influído de
verdade.”
(Da Apresentação do Prof. Carlos Ari Sundfeld)
Código: |
159772 |
EAN: |
9786555180664 |
Peso (kg): |
0,350 |
Altura (cm): |
21,50 |
Largura (cm): |
14,50 |
Espessura (cm): |
3,00 |
Especificação |
Autor |
Gustavo Binenbojm |
Editora |
FORUM |
Ano Edição |
2021 |
Número Edição |
3 |