Esta obra dedica-se ao exame do intrincado problema do controle
judicial das políticas públicas de saúde. Num contexto de muitas
demandas de saúde da população insatisfeitas, contrapostas aos
elevados custos dos tratamentos e da limitação dos recursos
financeiros do Estado, este estudo figura como um norte para
os operadores do Direito que militam, em juízo, em torno dessa
problemática. Juízes, advogados, promotores, defensores públicos e advogados encontrarão diretrizes para a determinação
de quando o Judiciário deve interferir nas políticas públicas
implementadas pelo Estado e determinar a ele o custeio de
serviços públicos até então não disponíveis e quando, ao revés,
a ingerência judicial será descabida. Por sua densidade teórico-
-filosófica, representa, ainda, referência imprescindível para os
estudiosos das temáticas dos direitos fundamentais, da bioética
e das funções do Estado.