A presente obra apresenta uma abordagem direta e simplificada sobre a Lei nº 8.069/90, o conhecido Estatuto da Criança e do Adolescente. Numa primeira etapa, se oferece o texto da lei com anotações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas; já num segundo momento, o livro apresenta conceitos básicos ligados aos temas do parentesco, da filiação e da adoção; comenta-se ainda aspectos processuais gerais ligados às ações envolvendo crianças e adolescentes. Na Terceira parte, o leitor encontrará vários modelos de ações e petições (v.g., petições iniciais, contestações, recursos, petições diversas, ofícios etc.). Por fim, traz, com escopo de facilitar o trabalho do profissional, o texto expresso de algumas leis, decretos e portarias ligadas ao tema central.

 

Entre outras, são objeto deste livro as seguintes ações: Ação de Adoção; Ação de Destituição de Poder Familiar cc Adoção; Ação de Regularização de Guarda e Visitas; Ação de Modificação de Guarda; Ação de Homologação de Acordo sobre Guarda e Visitas; Ação de Tutela; Habeas Corpus;

Petições atinentes à defesa da criança e do adolescente em procedimento para apuração de ato infracional (defesa prévia, memoriais, recursos).

 

Livro-referência para estudantes e profissionais do direito. Leitura complementar para a disciplina de Direito e Processo Civil do curso de Direito.