Além disso, Prática Processual Previdenciária – Administrativa e Judicial está atualizado com as inovações trazidas pela Reforma da Previdência – EC 103/2019 e com o novo Regulamento da Previdência Social. Para facilitar o acesso e a consulta, esta edição traz quadro-resumo dos benefícios e dos recursos processuais e modelos de peças processuais, como:Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o CRPS;Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte;Ação para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade;Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência;Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial;Ação de revisão para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício;Ação de indenização por danos morais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS;Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados a trabalhador vítima de acidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho;Ação cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário;Ação de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS;Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial;Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público;Mandado de segurança contra ato de autoridade administrativa e judicial;Pedido de Uniformização de Jurisprudência Regional (TRU), Nacional (TNU) e para o STJ e respectivos agravos contra ato de inadmissibilidade dos incidentes;Apelação, recursos especial e extraordinário com base no CPC/2015;Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR.
Código: |
184736 |
EAN: |
9786559647170 |
Peso (kg): |
2,185 |
Altura (cm): |
24,00 |
Largura (cm): |
17,00 |
Espessura (cm): |
5,00 |
Especificação |
Autor |
Gisele Lemos; et al Jefferson Luis; Kravchychyn João Batista; Kravchychyn [15:46] Camilla Peres Lazzari |
Editora |
EDITORA FORENSE |
Ano Edição |
2023 |
Número Edição |
15 |