A obra trata da necessidade ou não do  prequestionamento, exigido como requisito para o cabimento do recurso extraordinário e do recurso especial, de questão de ordem pública, temática sobre a qual não há orientação unanime na doutrina e na jurisprudência. A autora oferece um rico (e atual) panorama de como as questões de ordem pública são enfrentadas em sede de recurso especial e de recurso extraordinário perante o Superior Tribunal de Justiça e perante o Supremo Tribunal Federal respectivamente. A análise sobre a aplicação (crítica) da Súmula 456 do STF também é objeto de estudo da obra.

Código: 18752
EAN: 9788502183292
Peso (kg): 0,280
Altura (cm): 20,80
Largura (cm): 13,80
Espessura (cm): 1,30
Especificação
Autor Kátia Aparecida Cássio Scarpinella; Mangone
Editora SARAIVAJUR
Número Edição 1

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Prequestionamento e questões de ordem pública no recurso extraordinário e no recurso especial - 1ª edição de 2013

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$126,00