• Prisões cautelares, liberdade provisória e medidas cautelares restritivas - 2ª edição de 2012

As novas regras sobre prisão processual, fiança, liberdade provisória e medidas cautelares alternativas, vigentes com a promulgação da Lei 12.403, de 4 de maio de 2011, estão contidas no Título IX do Código de Processo Penal. Para explicar as mudanças e as repercussões dos pontos polêmicos da matéria em âmbito processual e penal, vale-se o autor da peculiar didática e clareza na exposição e de criteriosa análise por meio de quadros comparativos entre a nova e a antiga lei. A inovação legislativa repercute no dia a dia tanto daqueles que atuam como advogados, juízes, promotores e defensores públicos, quanto dos examinandos que se preparam aos exames da OAB e às provas dos mais concorridos concursos públicos.

Código: 16961
EAN: 9788502155350
Peso (kg): 0,488
Altura (cm): 20,80
Largura (cm): 13,80
Espessura (cm): 2,00
Especificação
Autor Renato Flávio Marcão
Editora SARAIVAJUR
Número Edição 2

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Prisões cautelares, liberdade provisória e medidas cautelares restritivas - 2ª edição de 2012

  • Disponibilidade: Esgotado
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