Obra subdividida em Propriedade Industrial e Direito Autoral e acompanhada de dispositivos da Constituição Federal, legislação complementar e principais diplomas internacionais. Destaques nas atualizações da edição.   Destaques: Propriedade Industrial, Direito Autoral, Franquia, Cultivares, Software, Incentivo à Inovação, Topografias de Circuitos Integrados, Normas de Domínio na  Internet, além dos principais diplomas internacionais: Convenção de Paris, PCT, TRIPS, Convenção de Roma, Convenção de Berna e Convenção de Genebra. "