Diante da premência de realizar as contratações necessárias à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016, o Congresso Nacional aprovou o regime licitatório diferenciado para esses eventos, conhecido como RDC. A relevância da análise do novo regime de contratação advém do seu caráter inovador, pois o RDC poderá servir de base para a reformulação geral dos normativos que regem as licitações públicas. Nesse contexto, a obra expõe de forma pormenorizada as inovações desse novo regime em confronto com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre licitações em geral e com a Lei nº 8.666/1993. São tratados em profundidade temas relevantes como: o âmbito de aplicação, a modalidade de execução de obra 'contratação integrada', semelhanças com a modalidade 'pregão', orçamento aberto versus orçamento sigiloso, os dispositivos inibidores do 'jogo de planilha', a inversão das fases de licitação, entre outros.
Código: |
159603 |
EAN: |
9788577009428 |
Peso (kg): |
0,440 |
Altura (cm): |
21,50 |
Largura (cm): |
14,50 |
Espessura (cm): |
2,20 |
Especificação |
Autor |
Benjamin Zymler |
Editora |
FORUM |
Número Edição |
3 |