O presente livro analisa o Sistema de Registro
de Preços (SRP) desde o tratamento a ele
dispensado pela Lei nº 8.666/93, perpassando pelas
mudanças normativas que desembocaram no atual
Decreto Federal nº 7.892/13. A terceira edição vem
atualizada com as alterações promovidas pelos
Decretos Federais nºs 8.250/14 e 9.448/18. Além
disso, faz referência às propostas sobre o tema do
SRP que constam no PL nº1.292/95.
O livro visa a orientar a aplicação prática do
Decreto, sem perder de vista a abordagem científica
e crítica necessárias à correta compreensão da
norma.
Aspectos relativos ao alcance do Sistema
de Registro de Preços, passando pela licitação
a ele relativa, envolvendo aspectos do edital,
as competências e participações dos diversos
atores (órgãos gerenciadores, participantes ou
não), a assinatura da ata, seus efeitos e eventual
cancelamento, a revisão de preços e a atuação dos
órgãos não participantes (caronas) são alguns dos
aspectos analisados.
O livro traz, ainda, informações sobre outros
decretos de registro de preços e enfrenta o tema
do Registro de Preços Permanente, extrapolando e
inovando a abordagem usual sobre o tema.