• Responsabilidade De Prefeitos E Vereadores: Comentários Ao Decreto-Lei Nº 201/67 - Vol. 5

Este volume integra a coleção “Direito Administrativo Positivo – Leis Especiais Comentadas”, que pretende abarcar grande parte da legislação administrativa brasileira em obras específi cas, sob a coordenação de Irene Patrícia Nohara e Marco Antonio Praxedes de Moraes Filho.O livro procede a refl exões objetivas para cada dispositivo do Decreto-lei no 201/67, que, não obstante adentre na seara penal, a sua interpretação depende, e muito, de outras áreas do direito, como o Direito Municipal e o Direito Administrativo.Ao longo da obra, o autor comenta os crimes de responsabilidade do Prefeito e respectivo processo penal, bem como os casos de cassação de mandato de Prefeito e Vereadores, os procedimentos a serem observados e as situações ensejadoras da extinção do mandato.?

Código: 50320
EAN: 9788522491919
Peso (kg): 0,330
Altura (cm): 24,00
Largura (cm): 17,00
Espessura (cm): 7,40
Especificação
Autor Giovani da Silva Corralo
Editora ATLAS
Ano Edição 2014
Número Edição 1

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