Este livro faz a análise jurídica dos royalties sobre petróleo,
minério e energia sob os aspectos constitucionais,
financeiros e tributários. Além dos aspectos teóricos
sobre o tema, enfoca a cobrança e o rateio do montante
arrecadado, o que interessa tanto a quem é obrigado a
pagar como a quem recebe tais valores. Isso impacta as
empresas mineradoras, as petrolíferas e as geradoras
de energia hidrelétrica, obrigadas a tais pagamentos.
Por outro lado, os Estados e Municípios que recebem
esses valores são igualmente interessados na obra, pois
existem diversos aspectos relevantes acerca de sua
redistribuição federativa.
A presente edição foi revisada e atualizada pelo autor
com base nos diversos textos normativos, como a Lei nº
13.540/17, que instituiu o novo marco legal da mineração, e
alterou profundamente a cobrança e o rateio do royalty
minerário, a CFEM – Compensação Financeira pela
Exploração Mineral, além da Emenda nº 102/19, que
modificou o §1º do art. 20 da Constituição.