O tema comum desta obra refere-se a assunto de especial predileção do Prof. Pedro Paulo de Almeida Dutra: os servidores públicos, em suas diversas nuances, face ao nosso regime constitucional, muito extenso no trato do tema. Assim, associa-se a homenagem à oportunidade de conhecermos obra notável sobre assunto em constante mutação, mercê da jurisprudência e dos novos posicionamentos doutrinários, aqui bem apontados.