Com o desenvolvimento tecnológico, proporcionado principalmente pelo estabelecimento de relações em ambiente virtual, o sigilo bancário assumiu uma posição de grande destaque no cenário mundial como meio de proteção destas relações. Se por um lado o sigilo bancário garante a proteção de relações que proporcionam o desenvolvimento social, por outro, passou a agasalhar uma série de atividades ilícitas, como as decorrentes do desvio de dinheiro público. Outro problema ainda existente diz respeito ao tratamento jurídico brasileiro dedicado à matéria que transformou o sigilo bancário em direito praticamente absoluto por ser tratado como direito fundamental de primeira dimensão, protegido pelo manto da cláusula pétrea. Também foram trazidos aspectos relevantes sobre o âmbito de aplicação da Lei Complementar nº 105/2001, que figura como principal diploma legal regulador da matéria inerente ao sigilo bancário, de modo a abordá-la sob o foco cível e criminal. Por fim, ventilou-se ainda a dinâmica da quebra direta como meio de prova e sua respectiva repercussão no tratamento da prova ilícita, da prova derivada e da prova emprestada.
Código: |
103725 |
EAN: |
9788577001682 |
Peso (kg): |
0,340 |
Altura (cm): |
21,50 |
Largura (cm): |
14,50 |
Espessura (cm): |
1,80 |
Especificação |
Autor |
Fabiano Ferreira Furlan |
Editora |
FORUM |
Número Edição |
1 |