Embora muito antigo no ordenamento jurídico brasileiro, o Sistema de Registro de Preços continua se mostrando uma forma inteligente, prática e inovadora de realizar contratações na administração pública brasileira. Ainda assim, verifica-se uma utilização muito reduzida desse sistema, fazendo com que órgãos e entidades, bem como estatais, desperdicem uma excelente oportunidade de aplicação prática do princípio constitucional da eficiência. Esta obra aborda o SRP desde a sua origem, enfocando seus aspectos teóricos e práticos, fundamentada na legislação vigente, inclusive aquela relativa aos atos necessários para o atendimento à emergência provocada pela pandemia de COVID-19, e na mais recente jurisprudência, especialmente do Tribunal de Contas da União.
Código: |
160044 |
EAN: |
9786555180374 |
Peso (kg): |
0,230 |
Altura (cm): |
21,50 |
Largura (cm): |
14,50 |
Espessura (cm): |
1,00 |
Especificação |
Autor |
Paulo Sérgio de Monteiro Reis |
Editora |
FORUM |
Ano Edição |
2020 |
Número Edição |
1 |