Os direitos fundamentais têm uma importância fundamental no ordenamento jurídico. No entanto, ainda subsistem profundas disputas acerca de questões centrais da teoria dos direitos fundamentais. Levando em consideração sobretudo a jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão, Alexy desenvolve uma teoria geral dos direitos fundamentais da Constituição alemã, cujos pontos centrais são uma teoria dos princípios e uma teoria sobre a estrutura dos direitos subjetivos. A teoria dos princípios é uma teoria axiológica livre de suposições insustentáveis. A teoria da estrutura dos direitos subjetivos faz com que as múltiplas relações entre direitos fundamentais possam ser construídas de forma precisa.
Código: |
161118 |
EAN: |
9788539200733 |
Peso (kg): |
0,648 |
Altura (cm): |
21,00 |
Largura (cm): |
14,00 |
Espessura (cm): |
2,60 |
Especificação |
Autor |
Robert Alexy |
Editora |
MALHEIROS EDITORES |
Número Edição |
2 |