Contratos de prestação de serviço com dedicação exclusiva ou com predominância de mão de obra são realidade de Norte a Sul no país. A despeito de uma singeleza aparente, são contratos que demandam atenção porque reúnem particularidades. Como preparar a licitação? Qual a postura esperada por parte da entidade pública contratante no que toca à fiscalização? O que a Lei nº 14.133/21 trouxe em termos de remuneração e reajuste? Quais as implicações sobre a LGPD? O que dizer em termos de responsabilidade fiscal? Esses são alguns dos temas examinados no livro.
Código: |
159914 |
EAN: |
9786555182880 |
Peso (kg): |
0,300 |
Altura (cm): |
21,50 |
Largura (cm): |
14,50 |
Espessura (cm): |
3,00 |
Especificação |
Autor |
Flaviana Cristiana; Vieira Paim Fortini |
Editora |
FORUM |
Ano Edição |
2022 |
Número Edição |
1 |