• Testes de legalidade

Marcos Augusto Perez é professor associado e livredocente
da cadeira de Direito Administrativo da
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e
advogado. Suas obras anteriormente publicadas pela
Fórum tratam de instrumentos de participação na
Administração Pública e da partilha de riscos entre as
partes nos contratos de concessão de serviço público.
O autor volta agora com uma obra de grande fôlego,
que revisita um tema clássico: o controle jurisdicional
da discricionariedade administrativa. O autor parte
de ideias como a efetividade da Constituição e do
Estado Democrático de Direito e da análise das grandes
transformações sociais, econômicas e políticas que
acompanharam o desenvolvimento histórico do direito
administrativo, desde o seu nascedouro até hoje,
para combater a teoria da imunidade jurisdicional do
mérito do ato administrativo discricionário e defender
a sistematização de novos métodos, que ampliem e
aprofundem o exame jurisdicional da legalidade das
decisões administrativas.

Código: 103807
EAN: 9788545007081
Peso (kg): 0,360
Altura (cm): 21,50
Largura (cm): 14,50
Espessura (cm): 2,00
Especificação
Autor Marcos Augusto Perez
Editora FORUM
Ano Edição 2019
Número Edição 1

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Testes de legalidade

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$105,00