Esta obra apresenta, além do aspecto inovador do tratamento jurídico da responsabilidade pública, e da constante análise jurisprudencial, especial ênfase às decisões do STF e do STJ.  Apresenta, ainda, 397 julgados, organizados em tópicos. Essa preocupação não é somente voltada à aferição científica da matéria, mas também à facilidade do trabalho dos operadores do Direito, cuja necessidade de informações precisas, com a máxima agilidade, impõe um novo enfoque aos autores de livros jurídicos, sob uma perspectiva realista do Direito.