O ordenamento jurídico brasileiro encontra-se alicerçado sob as bases do Sistema Civil Law, marcado pela positivação do Direito e utilização da lei como sua fonte primária. Observa-se, contudo, a incontroversa valorização da atividade jurisdicional e interpretativa, bem como a utilização da Jurisprudência como importante fonte de Direito, o que desafia uma releitura da tradição jurídica nacional. Certo é que a interpretação jurídica pode acarretar decisões divergentes, que violam os Princípios da Segurança Jurídica e da Isonomia. Assim, imperiosa se faz a busca pela estabilidade, coerência e integridade dos julgados, o que pode ser alcançado através do desenvolvimento de métodos de Uniformização de Jurisprudência que sejam realmente eficazes. Esta obra proporciona, pois, uma investigação histórica, comparativa e prospectiva acerca dos métodos aplicáveis à Uniformização de Jurisprudência Trabalhista, analisados sob a perspectiva do Sistema de Precedentes Vinculantes. Trata-se de tema cuja compreensão é de suma importância, pois, a cada dia, se fará mais presente no cotidiano dos operadores de direito, que são verdadeiros protagonistas na construção dessa nova realidade jurídica.
Código: |
27476 |
EAN: |
9788544438602 |
Peso (kg): |
0,410 |
Altura (cm): |
21,00 |
Largura (cm): |
14,00 |
Espessura (cm): |
1,50 |
Especificação |
Autor |
Natália Xavier Cunha |
Editora |
EDITORA CRV |
Número Edição |
1 |