• Férias em dois períodos

• Abono pecuniário, venda de 1/3 das férias

• Trabalho em regime de tempo parcial

• Registro obrigatório de horário de trabalho

• Vale-transporte

• Intervalo para alimentação

• Contrato de experiência de 90 dias e por prazo determinado de até dois anos

• Licença-gestante, forma de recolhimento do INSS

• Salário-família ao doméstico

• Auxílio-doença por acidente do trabalho

• FGTS – forma de aplicação da multa/indenização compensatória

• Acompanhamento do empregador pelo empregado em viagem com acordo escrito

• Custeio e benefícios da Previdência Social

• Autônomo diarista – contrato e recibo

• Simples Doméstico e eSocial do empregador doméstico

Manual de consulta indispensável para profissionais da área trabalhista e previdenciária, bem como para o empregado e empregador doméstico. Leitura complementar para as disciplinas Direito do Trabalho e Legislação Social do curso de Direito.



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