• Mandado de Segurança

O mandado de segurança é uma ação constitucional que resguarda os cidadãos contra atos arbitrários dos agentes estatais ou dos que agem em seu nome. O Ministro Luiz Fux estuda e interpreta a Lei 12.016/2009, que dispõe sobre o mandado de segurança, ressaltando as inovações trazidas em comparação com a lei anterior.

Nesta obra, o autor apresenta um panorama histórico do instituto, os conceitos utilizados para definir essa ação, sua natureza jurídica e seus aspectos processuais. Constam ainda a íntegra da lei, um quadro comparativo entre a lei antiga e a atual, além de um farto repositório jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre os mais diversos temas e abordagens relacionados à matéria.

A didática aperfeiçoada ao longo de sua vida acadêmica e a experiência prática como magistrado contribuem para mais uma excelente obra do Ministro Luiz Fux.

Código: 73557
EAN: 9788530949525
Peso (kg): 0,760
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 2,30
Especificação
Autor Luiz Fux
Editora EDITORA FORENSE
Ano Edição 2019
Número Edição 2

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Mandado de Segurança

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$228,00