• Manual dos Direitos da Pessoa Idosa - 1ª Edição 2017

Nesse Manual foram reunidos estudos de respeitados pesquisadores acerca dos múltiplos aspectos dos direitos da pessoa idosa, tais como regime previdenciário, acessibilidade, planos de saúde, proteção do idoso consumidor, regime de separação de bens, curatela, direito ao trabalho e à profissionalização, crimes específicos contra a pessoa idosa, bem o papel do Estado na formulação de políticas públicas adequadas. A organização e a sistemática adotadas, sobretudo pelo seu caráter didático, permitem, em um primeiro momento, situar a pessoa idosa como sujeito de direitos para, em seguida, detalhar a rede de proteção jurídica que o tutela, considerando não apenas o Estatuto do Idoso, como também a Constituição brasileira e os tratados e convenções internacionais sobre o tema.

Código: 18227
EAN: 9788547212223
Peso (kg): 0,794
Altura (cm): 22,40
Largura (cm): 15,20
Espessura (cm): 3,10
Especificação
Autor Gilmar Ferreira Mendes
Editora SARAIVAJUR
Ano Edição 2016
Número Edição 1

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Manual dos Direitos da Pessoa Idosa - 1ª Edição 2017

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$326,20