• Mecanismos de Equilíbrio Econômico-Financeiro

O livro trata dos mecanismos de preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do setor de rodovias federais, buscando entendê-los a partir das cláusulas contratuais, dos regulamentos, das decisões da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), bem como das manifestações do Tribunal de Contas da União (TCU). São, assim, examinados o Fluxo de Caixa Marginal, o Desconto de Reequilíbrio, o Fator A, o Fator E, dentre outros mecanismos adotados nos 26 contratos assinados entre 1994 a 2021. Ainda, a obra examina a legislação aplicável e propõe, em relação a alguns aspectos, releitura da interpretação dada às normas, sobretudo as constitucionais. Também são enfrentadas celeumas jurídicas como a alteração do contrato de concessão durante seu curso, a divergência entre o regulamento e o contrato e a presença de discricionaridade estabelecida pelo próprio contrato. Com isso, a obra expõe como se dá, na prática, a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dessas concessões.

Código: 159630
EAN: 9786555184181
Peso (kg): 0,250
Altura (cm): 21,50
Largura (cm): 14,50
Espessura (cm): 2,00
Especificação
Autor Ana Paula Peresi de Souza
Editora FORUM
Ano Edição 2022
Número Edição 1

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Mecanismos de Equilíbrio Econômico-Financeiro

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$175,00