No que tange ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, as conclusões autonomia institucional e independência funcional sofrem embaraços teóricos e práticos por conta, dentre outros, da ausência de uma maior produção crítica sobre o tema, o que acarreta, na maior parte das vezes, simples repetição de ideias desvinculadas da necessidade cotidiana e dos ideais constitucionais, em prejuízo da própria sociedade. Assim, desde a abordagem dos Tribunais de Contas, em seus pontos principais, com citação de posições doutrinárias e jurisprudenciais existentes, até a análise do Ministério Público especial, nessa mesma metodologia, a intenção foi de contribuir para o enriquecimento de um futuro debate.
Código: |
159672 |
EAN: |
9788577002337 |
Peso (kg): |
0,360 |
Altura (cm): |
21,50 |
Largura (cm): |
14,50 |
Espessura (cm): |
1,70 |
Especificação |
Autor |
Monique Cheker |
Editora |
FORUM |
Número Edição |
1 |